Vereador do PL, de Ijuí, é obrigado a apagar publicações e fazer retratação pública

A Justiça do Trabalho determinou que o vereador Almiro Correa Fortes Filho (PL), de Ijuí, no Rio Grande do Sul, retire das redes sociais vídeos em que, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), incentivava empresários a demitir trabalhadores por suas posições políticas.

A decisão liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo MPT na quarta-feira (28). O vereador também foi obrigado a publicar uma retratação pública e a se abster de incentivar práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

Segundo o MPT, o vereador divulgou conteúdos nas redes sociais convocando empregadores a dispensar trabalhadores identificados com a esquerda. O parlamentar também teria lançado uma campanha intitulada “Liberte um esquerdista”, incentivando a substituição desses profissionais por pessoas alinhadas à direita.

Na decisão, o magistrado apontou indícios de discriminação política nas relações de trabalho e destacou que as manifestações ultrapassariam os limites da liberdade de expressão ao incentivar práticas proibidas pela legislação trabalhista.

A determinação também proíbe o vereador de estimular, orientar ou solicitar que empregadores deixem de contratar, demitam ou persigam trabalhadores por suas convicções políticas.

Em caso de descumprimento, foram estabelecidas multas de R$ 100 mil por obrigação descumprida e R$ 5 mil por hora de atraso no cumprimento das determinações relacionadas à retirada das publicações e à retratação.

O vereador cumpriu a decisão na madrugada desta quinta-feira (29), publicando uma manifestação em que reconhece o direito dos trabalhadores de escolher livremente seus candidatos, independentemente de partido ou orientação política.