Estado publica decreto para desapropriação do Hospital São Vicente de Paulo, em Osório

O decreto assinado pelo governador Eduardo Leite que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel onde funciona o Hospital São Vicente de Paulo, em Osório, no Litoral Norte, foi publicado nesta quinta-feira (29/10) no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida é resultado de um longo processo de articulação e negociação, liderado pelo vice-governador Gabriel Souza, que coordenou as tratativas para encontrar uma solução definitiva para a situação do hospital, sob intervenção estadual desde 2022, e garantir a continuidade da assistência à população da região.

• Decreto no DOE

“É uma decisão histórica para o Litoral Norte, a região que mais cresce em população no Rio Grande do Sul. Com a desapropriação, vamos resolver definitivamente a situação do Hospital de Osório, abrindo caminho para encerrar a intervenção e garantir que a estrutura passe a ser patrimônio do Estado. Já implantamos serviços de oncologia e queremos deixar a Instituição em condições para novos avanços, como a cardiologia e a hemodinâmica. Fortalecer a assistência hospitalar no Litoral significa oferecer atendimento mais perto da casa das pessoas e também desafogar os hospitais da Capital”, destacou o vice-governador.

O Estado assumiu a gestão do Hospital São Vicente de Paulo em 20 de outubro de 2022, por determinação judicial, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Desde então, a administração da instituição está sob intervenção estadual, por meio da Secretaria Estadual da Saúde (SES), enquanto eram buscadas alternativas para garantir a manutenção dos serviços públicos de saúde e assistência à população de Osório e região.

Ao longo desse período, foram avaliadas diferentes alternativas para garantir a manutenção dos serviços e a sustentabilidade da instituição. Entre elas, a transferência da responsabilidade ao município, com recursos para a desapropriação, e, posteriormente, a busca por interessados na aquisição do imóvel. Como essas iniciativas não avançaram, o Estado encaminhou a desapropriação.

Segundo a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, a medida foi adotada após o esgotamento de outras possibilidades, a fim de assegurar o atendimento à população do litoral norte. Como essas iniciativas não avançaram, a opção foi pelo encaminhamento da desapropriação, uma medida excepcional, para garantir a continuidade dos atendimentos ambulatoriais e hospitalares pelo SUS à população de Osório e dos municípios vizinhos.

A solução foi homologada em audiência judicial, permitindo o encaminhamento das providências necessárias para dar segurança à continuidade dos serviços. Com a publicação do decreto, a Secretaria Estadual da Saúde fica autorizada a dar início aos procedimentos legais de desapropriação do imóvel. A medida representa um passo decisivo para a consolidação do hospital na rede pública estadual e cria condições para o planejamento de futuras ampliações da assistência hospitalar no Litoral Norte.