CEEE Equatorial chama a atenção para os riscos de propaganda eleitoral em postes e medidores de energia

A instalação de propaganda eleitoral em postes e medidores de energia, além de irregular, pode representar riscos para a segurança da população e comprometer atividades essenciais relacionadas ao fornecimento de energia elétrica. Com a aproximação do período eleitoral, a CEEE Equatorial reforça que essas estruturas não podem ser utilizadas para a fixação de adesivos, cartazes, faixas, inscrições ou qualquer outro material de campanha. 

A proibição está prevista na Lei Federal nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.732/2024, que estabelecem restrições à propaganda eleitoral em bens públicos ou de uso comum. O descumprimento das regras pode resultar em multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil por infração. Em caso de notificação pela Justiça Eleitoral, o responsável também fica sujeito à retirada do material no prazo de 48 horas e à obrigação de reparar eventuais danos provocados à estrutura. 

Quando o assunto é segurança, a preocupação é ainda maior com propagandas instaladas em postes próximos à rede elétrica. A tentativa de alcançar pontos elevados para colar ou retirar materiais pode colocar pessoas em contato com condutores energizados e provocar choques de alta gravidade, inclusive com risco de morte. Por isso, qualquer intervenção em estruturas da rede deve ser realizada exclusivamente por profissionais autorizados e capacitados. 

Riscos à manutenção 

Os materiais também podem interferir diretamente na rotina de operação da Distribuidora. Em postes, adesivos, cartazes e faixas podem encobrir sinais de deterioração ou outros problemas que precisam ser identificados pelas equipes durante inspeções e serviços de manutenção. Em situações emergenciais, essa obstrução pode dificultar a avaliação das condições do equipamento e a execução dos reparos. 

Nos medidores, a atenção está voltada, principalmente, à leitura do consumo e à conservação das caixas. Adesivos e outros materiais que cubram o visor podem impedir a realização da leitura. Nesses casos, o faturamento pode ser calculado pela média dos últimos 12 meses. A permanência da obstrução, após as providências previstas pelas normas da Distribuidora, pode ainda resultar na suspensão do fornecimento. O uso de cola e fitas também pode danificar as caixas e comprometer a visualização adequada do equipamento. 

A CEEE Equatorial orienta que as denúncias de propaganda eleitoral irregular podem ser encaminhadas pelo Aplicativo Pardal, plataforma oficial da Justiça Eleitoral para o registro de denúncias relacionadas a irregularidades em campanhas.