Ministro determina que presidente e vice apresentem defesa em cinco dias. Processo ainda não representa condenação e poderá avançar para investigação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu a tramitação de uma ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições.
O corregedor-geral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação reúne os requisitos legais para tramitar e determinou que os citados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Após essa etapa, o ministro decidirá se encerra o processo ou dá continuidade à investigação. Caso a apuração avance, poderão ser ouvidas testemunhas e reunidas provas.
Na ação, o partido Novo aponta que o governo federal editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios.
Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família. Segundo a legenda, as medidas teriam sido utilizadas para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
O partido estima que as iniciativas representaram um impacto de R$ 73 bilhões. A sigla compara o número com medidas semelhantes adotadas nos anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
A ação ainda está em fase inicial e as acusações serão analisadas pela Justiça Eleitoral.
Jornal Correio do Imbé 
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