O Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) realizou, nesta quinta-feira (3/7), o mutirão “A vida além dos muros: garantia da cidadania para reintegração”. A ação buscou regularizar a documentação dos 57 pacientes que ainda se encontram institucionalizados na unidade para resolver pendências administrativas de modo a garantir que eles possam acessar benefícios aos quais têm direito.
A ação é uma parceria articulada, desde outubro de 2024, pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas para a revisão dos benefícios previdenciários para as pessoas com medida de segurança que estão no IPF.
Após um levantamento pela equipe de desinstitucionalização do Departamento de Tratamento Penal da Polícia Penal, iniciou-se uma aproximação com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com a Vara de Curatelas, com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Para aqueles pacientes que estão com documentos faltantes ou sem curador, haverá encaminhamento administrativo ao INSS, com o apoio jurídico da DPE, para solução da situação.
Suporte para melhor encaminhamento dos pacientes
A medida, segundo a diretora do IPF, Grasiele Schmaltz, garantir apoiar os pacientes para que possam resolver pendências que, porventura, possam inviabilizar o acesso a recursos projetando a reintegração. “O objetivo é resolver a vida civil deles, para que, ao saírem daqui, eles tenham um benefício previdenciário, um Bolsa Família, e tenham como se sustentar lá fora, nos residenciais ou na casa da família.”
Desde a publicação da Resolução CNJ 487/2023, que trata da política antimanicomial do Poder Judiciário, a Polícia Penal vem atuando para prestar assistência, por meio de esclarecimentos e capacitação de servidor, a fim de que os pacientes possam ser acolhidos por residenciais terapêuticos ou sejam amparados por familiares.
Jornal Correio do Imbé 