O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o ex-deputado estadual e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Rio Grande do Sul, Ruy Santiago Irigaray Júnior, por atos de improbidade administrativa. A decisão prevê, entre as sanções, suspensão dos direitos políticos por 14 anos.Segundo a decisão, Irigaray utilizou servidores comissionados da Assembleia Legislativa para realizar reformas em um imóvel particular, que seria a casa da sogra, localizada na Avenida Guaíba, Zona Sul de Porto Alegre, e para executar tarefas domésticas e pessoais, como transporte da esposa e das filhas, limpeza e cuidados com animais.
As obras ocorreram durante o expediente, e os funcionários não desempenharam funções parlamentares.
O Ministério Público apontou que o desvio de função teria gerado vantagem patrimonial indevida e prejuízo ao erário, estimado em R$ 45.423,02, valor correspondente aos salários pagos a três servidores.
A decisão prevê:
- Ressarcimento ao erário do valor de R$ 45.423,02, acrescido das diárias recebidas, com correção monetária e juros;
- Suspensão dos direitos políticos por 14 anos;
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período;
- Multa civil equivalente ao valor do enriquecimento ilícito.
Os valores deverão ser revertidos à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Irigaray também foi condenado ao pagamento das custas processuais.
O Ministério Público apontou que o desvio de função teria gerado vantagem patrimonial indevida e prejuízo ao erário, estimado em R$ 45.423,02, valor correspondente aos salários pagos a três servidores.
A decisão prevê:
- Ressarcimento ao erário do valor de R$ 45.423,02, acrescido das diárias recebidas, com correção monetária e juros;
- Suspensão dos direitos políticos por 14 anos;
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período;
- Multa civil equivalente ao valor do enriquecimento ilícito.
Os valores deverão ser revertidos à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Irigaray também foi condenado ao pagamento das custas processuais.
Viagem para comemorar aniversário
Outro ponto destacado na sentença foi o uso irregular de diárias quando Irigaray ocupava o cargo de secretário estadual. Em setembro de 2019, ele teria criado uma agenda fictícia em São José dos Ausentes para justificar deslocamento com veículos oficiais e pagamento de diárias. A viagem, segundo testemunhas, teve como objetivo comemorar o aniversário da esposa em uma pousada da região. A reunião com autoridades locais durou poucos minutos.
Nos autos, a defesa sustentou que as reformas foram necessárias para adaptar o imóvel como gabinete durante a pandemia, quando a Assembleia estava fechada, e que os serviços foram pagos com recursos próprios. Também negou irregularidades na viagem, afirmando que houve compromisso oficial. A Justiça, no entanto, considerou comprovado o dolo específico de obter vantagem indevida.
Jornal Correio do Imbé 
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