Bolsa de estudos para filhos de agentes mortos em combate é aprovada na Assembleia

Na sessão plenária desta terça-feira (09), os deputados aprovaram o Projeto de Lei n° 231/2024, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos de ensino superior para os dependentes legais dos agentes de segurança pública do Estado que venham a falecer no exercício da profissão. 

A proposta, nomeada Lei Sargento Fabiano, contempla filhos menores de 21 anos de policiais militares, policiais civis, bombeiros, servidores do IGP - Instituto-Geral de Perícias e agentes penitenciários. Os recursos financeiros para o auxílio serão decorrentes do Fundo Especial da Segurança Pública – FESP, instituído pela Lei nº 10.839/1996. 

“A proposta é que o Estado do Rio Grande do Sul arque com as despesas inerentes aos estudos desses jovens, já que é sabido que o Governo do Estado tem vagas em universidades por força de Lei. É uma proposição singela que quer proporcionar a tranquilidade aos policiais ao sair às ruas para nos defender, de que seus filhos estarão protegidos até a universidade”, argumentou o parlamentar na tribuna. 

A proposta segue para sanção do Governador. 

*Lei Sargento Fabiano* 

A iniciativa homenageia o sargento da Brigada Militar Fabiano Oliveira, que morreu no combate ao assalto a carro-forte no aeroporto da Caxias do Sul, em junho de 2024. O militar deixou dois filhos.