O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) denunciou, nesta quinta-feira, 25 de setembro, 12 pessoas por envolvimento em organização criminosa voltada à prática de fraudes e desvios de recursos públicos destinados a serviços de home care. A investigação da Operação Home Cash e a denúncia foram conduzidas pelos promotores de Justiça Diego Pessi e Manoel Figueiredo Antunes.
Os crimes ocorreram em município da Região das Missões, com prejuízos à administração pública e a pacientes em situação de vulnerabilidade. Segundo o MPRS, os denunciados integravam núcleos jurídico, empresarial e médico de uma organização criminosa estruturada para superfaturar valores de atendimentos domiciliares e realizar cobranças por serviços não prestados ou por equipamentos não adquiridos. A organização atuava mediante emissão de documentos falsos, com o objetivo de obter pagamentos indevidos do poder público. Foram imputados 19 crimes de estelionato majorado, praticados contra a administração pública e contra pessoas vulneráveis, além da acusação formal por organização criminosa.
O esquema envolvia empresas contratadas para prestar serviços de saúde, que atuavam em conluio com profissionais e gestores para fraudar procedimentos e relatórios. Além da responsabilização penal, o GAECO requereu à Justiça medidas cautelares, como a proibição de contratar com o poder público e de manter vínculos com empresas envolvidas nas fraudes. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) contribuíram para a apuração dos fatos — nos quais foram constatadas irregularidades — e também na verificação das diferenças relativas ao superfaturamento de serviços.
Comentários: