ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DERRUBA VETO E MOTORISTAS DO RS NÃO PAGARÃO MAIS TAXA DE LICENCIAMENTO A PARTIR DE 2027

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubaram, nesta terça-feira, na cidade de Porto Alegre, o veto do governador Eduardo Leite ao Projeto de Lei 599/2023, proposto pelo deputado Rodrigo Lorenzoni. Com essa decisão histórica do parlamento gaúcho, os proprietários de veículos em Imbé e em todo o estado ficarão totalmente isentos da cobrança da taxa de emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que hoje custa R$ 114,09, com a medida passando a valer na prática a partir do ano de 2027.​A decisão foi tomada após forte debate legislativo, pois a data limite para a geração do documento veicular neste ano encerrou-se no dia 31 de julho. O governo do estado justificava a manutenção do tributo alegando que o valor arrecadado, estimado em cerca de R$ 750 milhões por ano, é fundamental para o financiamento da segurança pública e o custeio de despesas administrativas remanescentes do sistema digital. Agora, o texto segue para promulgação do Poder Executivo em até 48 horas ou pelo próprio presidente do Legislativo.