URGENTE: MPRS deflagra Operação Amici Regis para apurar suspeitas de crimes contra a administração pública em Cidreira

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), deflagrou, na manhã de 13 de novembro de 2026, a Operação Amici Regis. São cumpridos mandados de busca e apreensão em oito alvos em Cidreira, Tramandaí e Porto Alegre, entre eles dependências da Prefeitura de Cidreira, residências de investigados e a sede de uma empresa de consultoria.

A investigação apura possíveis crimes de responsabilidade e ilícitos em contratação pública que podem envolver agentes públicos e particulares. Uma das suspeitas é a de favorecimento a pessoas ligadas à campanha eleitoral de 2024.

Uma das frentes da investigação trata do restabelecimento da aposentadoria de um servidor que teve o benefício cassado por acumulação indevida de cargos públicos. A administração municipal anulou o processo disciplinar em 2025, apesar de o Tribunal de Justiça ter confirmado a regularidade da cassação. Com a anulação, o Município restabeleceu o benefício e autorizou o pagamento de parcelas retroativas. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1,27 milhão. O MPRS apura se essas medidas tiveram relação com o apoio político e financeiro prestado pelo beneficiário à campanha.

A pedido do MPRS, o Tribunal de Justiça determinou o sequestro de bens e valores de dois investigados até o limite total de R$ 1.266.349,32, para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

A outra frente trata da contratação, sem licitação, de uma empresa de consultoria recém-constituída, cujos sócios haviam sido responsáveis pela contabilidade da mesma campanha. O MPRS apura indícios de direcionamento da contratação, falta de comprovação da notória especialização da empresa e possível sobrepreço estimado em 75%. O valor global do contrato é de R$ 203 mil.

As buscas têm por objetivo reunir documentos e outros elementos de prova para esclarecer os fatos e apurar a eventual participação de cada investigado.
A promotora de Justiça Karina Bussmann conduz a investigação sob a coordenação do procurador de Justiça Fábio Costa Pereira, coordenador da PFPO. Também participaram da operação os promotores de Justiça André Coelho e Heitor Stolf Júnior.