Com a sanção da Lei Municipal nº 7.016/2025, no último dia 25 de junho, o prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior oficializou a autorização para que o município de Osório celebre contrato com o IPE Saúde – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Para quem aderir, o desconto em folha passa a valer a partir deste mês de julho e representa um avanço significativo nas políticas de valorização do funcionalismo público, garantindo acesso a serviços de saúde de qualidade para servidores ativos, inativos, pensionistas, contratados e agentes políticos que optarem pela adesão ao plano.
Poderão aderir ao plano os seguintes grupos: Servidores ativos (estatutários ou celetistas, inclusive celetista estável); Inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência; Cargos em comissão e contratados temporariamente; Conselheiros tutelares e agentes políticos. A adesão ao IPE Saúde será facultativa e individual, mediante autorização para o desconto direto em folha. A Prefeitura também fará parte no custeio do plano, conforme os percentuais abaixo:
Servidores ativos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares e agentes políticos:
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30% de participação do Município em 2025;
40% a partir de 2026.
Inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência:
40% de participação do Município em 2025;
50% a partir de 2026.
O restante da contribuição será de responsabilidade do servidor, conforme tabela por faixa etária definida pela Instrução Normativa IPE Saúde nº 04/2025. A participação da Prefeitura se aplica apenas ao titular do plano, não incluindo os dependentes. Mais informações sobre o IPE Saúde e o funcionamento do plano, critérios de adesão, valores e rede credenciada, a Prefeitura de Osório disponibiliza um informativo detalhado com perguntas e respostas sobre o IPE Saúde, acesse o site oficial da prefeitura de Osório.
FONTE/CRÉDITOS: PMO
Jornal Correio do Imbé 