Prefeito Bolzan Júnior anuncia a reposição salarial para o funcionalismo público municipal de Osório

A Administração Municipal de Osório encaminhou na sexta-feira (16/10), para a Câmara de Vereadores de Osório, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 141 que estabelece a reposição salarial dos servidores públicos municipais. O prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior, fez o anúncio em vídeo publicado nas redes sociais da prefeitura. A proposta tem por finalidade assegurar a recomposição remuneratória dos servidores municipais, mediante a complementação de 1,81 %, a contar de 1º de outubro de 2026, de modo que a revisão geral anual totalize 3,81%, considerado o percentual de 2%, anteriormente concedido.

Caso seja aprovado nesta terça-feira (20/10), pelo legislativo, o reajuste já começará a ser pago ainda na folha de pagamento de outubro. Além disso, o Projeto disciplina o pagamento das diferenças financeiras relativas aos períodos de março a dezembro de 2025 e de março a setembro de 2026, cujos direitos já se encontram reconhecidos pela legislação municipal, estabelecendo sua quitação em até oito parcelas mensais e sucessivas a partir de janeiro de 2027. "Vamos repor, integralmente, todos aqueles valores, percentuais, que estão atrasados aos servidores públicos municipais, ou seja, vamos criar uma condição de fazer o pagamento parcelado", disse o prefeito.

A medida estabelece condições para o pagamento de diferenças já asseguradas pela legislação vigente, reafirmando o compromisso da Administração Municipal com a valorização dos servidores públicos e a responsabilidade na gestão dos recursos municipais. O prefeito ainda anunciou que o feriado do Dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro, assim como foi estabelecido pelos Governos do Estado, Federal e Poder Judiciário, será transferido para o dia 30, sexta-feira.