O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que busca reforçar o enfrentamento às facções criminosas em todo o país. A proposta, encaminhada à Casa Civil, amplia penas, facilita investigações e cria novos mecanismos para desarticular financeiramente organizações criminosas.
De acordo com o texto, homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções passarão a ser considerados crimes hediondos, com pena de 12 a 30 anos de prisão, sem possibilidade de fiança, indulto ou anistia. Além disso, condenados por participação em organizações criminosas simples poderão ter pena aumentada de 5 a 10 anos de reclusão.
O projeto também prevê agravantes que podem dobrar as penas em casos que envolvam menores de idade, servidores públicos, conexões internacionais, uso de armas de uso restrito ou situações que resultem em morte ou lesão de agentes de segurança.
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Outra medida importante é a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, uma base de dados para reunir informações sobre facções e cruzar dados para auxiliar investigações. O texto também autoriza a infiltração de policiais e colaboradores e até a criação de empresas fictícias para obtenção de provas dentro das organizações.
No campo econômico, o projeto fortalece o cerco ao patrimônio ilícito, permitindo a apreensão e o perdimento de bens de investigados e terceiros ligados a facções, mesmo em casos de absolvição ou extinção da punibilidade, com o objetivo de enfraquecer financeiramente os grupos criminosos.
Empresas de tecnologia, provedores de internet, operadoras de cartão de crédito e plataformas digitais deverão disponibilizar dados de geolocalização, registros de conexão e transações financeiras de investigados, mediante ordem judicial.
Por fim, o texto prevê o monitoramento audiovisual de visitas e encontros de presos ligados a facções, quando houver indícios de que a comunicação está sendo usada para fins criminosos ou para ameaçar a segurança prisional.
A proposta marca mais um passo do governo federal na tentativa de endurecer o combate ao crime organizado e garantir maior integração entre órgãos de segurança e investigação em todo o país.
Jornal Correio do Imbé 