Justiça tranca ação penal contra estudante após denúncia ligada à deputada Erika Hilton

A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, decidiu por unanimidade trancar a ação penal contra a estudante de veterinária Isadora Borges. O processo havia sido aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro de 2025, com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) atuando como assistente de acusação.

A denúncia de transfobia teve como base publicações feitas pela estudante em 2020 na rede social X. Nas postagens, ela afirmava que mulheres trans não são mulheres e que o DNA original não se altera mesmo após procedimentos hormonais ou cirúrgicos. Apesar de não ter sido citada diretamente nas publicações, a deputada acompanhava o andamento do caso.

Ao analisar o habeas corpus apresentado pela defesa, os desembargadores entenderam que as declarações configuram manifestação de opinião amparada pela liberdade de expressão. Com esse entendimento, o tribunal determinou o arquivamento da ação na primeira instância, encerrando o processo criminal.