A Câmara de Vereadores de Imbé aprovou em primeira votação o projeto de lei que torna obrigatória a realização de testes toxicológicos periódicos para todos os ocupantes de cargos eletivos do Executivo e Legislativo municipal, além dos membros do Conselho Tutelar.
A proposta é de autoria do prefeito Luis Henrique Vedovato em conjunto com cinco vereadores e altera a Lei Municipal nº 2.037/2019. O texto prevê que os exames sejam realizados a cada 180 dias, com o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas. Segundo a justificativa, a medida busca reforçar princípios de moralidade, probidade e transparência na administração pública.
Caso seja definitivamente aprovada, a norma vai exigir que prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, suplentes empossados e conselheiros tutelares realizem o teste toxicológico em até 30 dias após a posse. O resultado positivo ou a recusa em se submeter ao exame poderá levar à suspensão do mandato por até 90 dias, sem remuneração, além da abertura de processos administrativos ou ético-disciplinares.
O projeto também assegura direito à contraprova em caso de resultado positivo, prevê a proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estabelece que os custos dos exames serão pagos pelo poder público — Executivo para cargos do Executivo e Legislativo para vereadores.
“É um passo significativo para reafirmar o compromisso de nossos representantes com a sociedade, garantindo que o serviço público seja exercido em sua plenitude e sem interferências que possam comprometer a eficiência e a moralidade”, afirmou o prefeito na mensagem enviada à Câmara.
O projeto ainda precisa passar por nova votação em plenário para ser sancionado.
Jornal Correio do Imbé 