FIM DA TAXA DE LICENCIAMENTO AVANÇA NO RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que extingue a taxa anual de licenciamento de veículos no Estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, elimina a cobrança atualmente exigida para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Hoje, os proprietários de veículos desembolsam R$ 114,09 para obter o documento obrigatório, valor pago além do IPVA. Com a aprovação do projeto, essa cobrança poderá deixar de existir, dependendo apenas da sanção do governador Eduardo Leite.

A expectativa é de que a mudança entre em vigor já no calendário de pagamento do IPVA de 2027, beneficiando milhões de motoristas gaúchos.

Apresentado em 2023, o projeto permaneceu parado por quase três anos até retornar à pauta da Assembleia Legislativa, onde recebeu aprovação unânime dos parlamentares.

O principal argumento para o fim da taxa é a digitalização do CRLV, implementada em 2019. Segundo o autor da proposta, os custos que justificavam a cobrança, como impressão em papel-moeda e envio pelos Correios, deixaram de existir, tornando a manutenção da tarifa injustificável.

Para Lorenzoni, a medida representa um alívio no orçamento das famílias e pode incentivar a regularização dos veículos, reduzindo os custos anuais enfrentados pelos proprietários.

“Hoje tudo é digital. Os custos praticamente desapareceram, mas a cobrança continuou sendo repassada à população. A aprovação deste projeto busca devolver esse valor ao cidadão gaúcho e equilibrar a relação entre Estado e contribuinte”, destacou o parlamentar.

Atualmente, mesmo após o pagamento da taxa de licenciamento, quem deseja obter a versão impressa do documento em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) ainda precisa pagar uma tarifa adicional pelo serviço.

Agora, o projeto segue para análise do governo estadual. Se for sancionado, os motoristas do Rio Grande do Sul deixarão de pagar a taxa anual de licenciamento a partir de 2027.