COMDICA abre edital para seleção de projetos voltados à infância e adolescência em Imbé

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Imbé (COMDICA) publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para seleção de projetos que serão financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA). As inscrições estão abertas e seguem até o dia 17 de julho, conforme cronograma atualizado do edital.Ao todo, serão destinados R$ 30 mil para o financiamento de três projetos, sendo R$ 10 mil para cada proposta aprovada, com execução pelo período de seis meses. Poderão participar entidades não governamentais devidamente registradas no COMDICA, sendo permitida a inscrição de um projeto por instituição.Os projetos deverão contemplar ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, enquadrando-se em um dos quatro eixos definidos. São eles: fortalecimento de ações preventivas e protetivas; ações integradas nas áreas de educação, saúde e assistência social; atividades de esporte, cultura e lazer; e qualificação ou oferta de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.As propostas poderão ser encaminhadas por e-mail, para [email protected], ou entregues em formato impresso na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), localizada no Prédio Anexo I da Prefeitura, na Avenida Paraguassú, nº 2070, no Centro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.“Sei e convivo com as necessidades e a importância dos aportes financeiros e da inclusão social das crianças e adolescentes em projetos que incentivem e despertem, nestas faixas etárias, a efetiva formação social. Por este motivo, e me valendo da experiência vivida ao longo dos anos, conto com uma maior participação na apresentação dos projetos para o sucesso e a aplicação efetiva desses recursos”, comenta o presidente do COMDICA, Augusto da Rosa Padilha.Critérios de avaliaçãoOs projetos serão analisados por uma comissão formada por representantes da sociedade civil e do poder público. Entre os critérios considerados estão a adequação às normas do edital e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relevância social, metodologia, sustentabilidade, viabilidade técnica e financeira, articulação com a rede de proteção e impacto para o público atendido.As propostas receberão notas de zero a cinco pontos, sendo desclassificados os projetos que não atenderem aos requisitos do edital ou que obtiverem média inferior a três.Após a homologação do resultado, as entidades selecionadas serão convocadas para formalização do Termo de Colaboração e apresentação da documentação exigida pela legislação vigente. Também deverão prestar contas da aplicação dos recursos ao final da execução dos projetos, conforme as normas estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 13.019/2014.O edital completo e outros documentos relacionados ao chamamento público estão publicados no site imbe.rs.gov.br.