A Prefeitura de Tramandaí ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a CEEE Equatorial e empresas provedoras de internet que atuam no município, em razão da situação irregular de fios e cabos soltos em ruas, avenidas e praças da cidade.
A medida busca garantir a manutenção adequada, a retirada de fios inutilizados e a organização do cabeamento urbano, prevenindo acidentes, protegendo pedestres, motociclistas e motoristas, além de combater a poluição visual e preservar o bem-estar da população.
A ação foi motivada por diversas ocorrências registradas no município, incluindo acidentes envolvendo fios soltos, que colocam em risco a segurança das pessoas, especialmente durante o período de veraneio, quando há aumento significativo da população.
A Prefeitura reforça que a iniciativa tem como objetivo proteger a vida, a segurança e a qualidade dos espaços públicos, garantindo que as empresas responsáveis cumpram as normas técnicas e legais vigentes.
🛑 Nota da Equatorial
A CEEE Equatorial esclarece que, até o momento, não foi formalmente notificada sobre a decisão judicial. Assim que tiver acesso ao processo, adotará as medidas cabíveis. A companhia reitera que todos os procedimentos internos seguem estritamente previsto na legislação e regulamentação do setor.
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