Prefeitura de Osório cria o Fundo e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal

Uma importante iniciativa de valorização da causa animal é realizada no município de Osório. A Administração Municipal de Osório institui, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 56/2026, aprovado na última terça-feira (26/05), pela Câmara de Vereadores, o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEM-ANIMAL) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA). O prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior, o secretário municipal de Saúde, Luiz Genaro Figoli e o médico veterinário, responsável pelo Canil Municipal, Guilherme Dobbler, destacam a importância da iniciativa da nova lei que será publicada nesta quinta-feira (28/05).

O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal será um órgão governamental consultivo, propositivo e fiscalizador. "É um Conselho que vai fazer de forma inédita, aqui no município de Osório, a gestão democrática de todas as políticas que dizem respeito ao bem-estar animal. A entidade será fiscalizatória, consultiva, com participação ampla da sociedade. E a criação do Fundo vai prover melhor a aplicação de recursos na gestão pública e isso é fundamental", afirma o prefeito.

O COMBEM Animal será composto por nove membros titulares e respectivos suplentes, sendo três representantes do Poder Público (Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde e um médico veterinário do serviço público municipal) e seis da sociedade civil, incluindo entidades de proteção animal, protetores independentes, Conselho Regional de Medicina Veterinária, instituições de ensino superior, ONGs ambientais e representantes de associações de bairro.

Já o PL nº 061/2026, cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA). O fundo tem como objetivo assegurar recursos financeiros específicos para o financiamento das ações, programas e projetos voltados à proteção animal no município. "A criação do fundo permitirá maior aplicação dos recursos e vai viabilizar iniciativas como campanhas de castração, atendimento veterinário, ações educativas e combate aos maus-tratos", explica Guilherme.

Ambas as propostas destacam que não haverá aumento de despesas para o Município com a criação do conselho, uma vez que seus membros atuarão de forma voluntária, sem remuneração, utilizando a estrutura administrativa já existente. "A importância dessa política é o atendimento de uma demanda importante da nossa população, com a criação do Conselho e do Fundo que vai permitir que possamos buscar recursos estadual e federal para aplicarmos nas políticas de bem-estar e proteção animal", afirma Luiz Genaro. O fundo poderá receber dotações orçamentárias, repasses, doações e outros recursos, que serão geridos de forma específica. Em vídeo postado nas redes sociais da prefeitura de Osório, a novidade é destacada pelo Executivo Municipal.