A Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO) foi interditada após decisão judicial motivada por graves falhas no abastecimento de água. A juíza Liane Machado dos Santos Caminha Gorini, responsável pelo caso determinou a proibição de novos ingressos de presos e fixou o limite máximo de 1.545 apenados na unidade, além de estipular multa de R$ 30 mil por preso em caso de descumprimento.
A medida foi tomada após a constatação de que não houve soluções concretas para a crise hídrica, mesmo após flexibilizações anteriores no teto populacional. Relatórios e inspeções apontaram que a unidade enfrenta falhas na distribuição de água, com setores inteiros sem abastecimento e, quando disponível, com qualidade inadequada.
A magistrada destacou que a situação compromete a dignidade e os direitos básicos dos detentos, especialmente diante da superlotação. Também foi ressaltada a falta de diagnóstico preciso e de ações efetivas por parte da administração penitenciária para resolver o problema.
Mesmo após o cumprimento do limite de presos, a interdição será mantida até que o abastecimento de água seja regularizado. A decisão também determina a criação de um plano emergencial para fornecimento de água, envio diário de informações sobre a população carcerária e comunicação imediata aos órgãos de fiscalização.
O caso acompanha a crescente pressão sobre o sistema prisional da região, que já vinha enfrentando aumento no número de detenções e dificuldades estruturais.
Jornal Correio do Imbé 
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