O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou que o município de Cidreira adote medidas urgentes para sanar irregularidades no Posto Central de Saúde – Centro Integrado de Saúde Eva Dias Mello. A decisão, publicada nesta segunda-feira (8), acolhe parcialmente recurso do Ministério Público estadual (MP-RS) após inspeções da 18ª Coordenadoria Regional de Saúde apontarem falhas consideradas graves na unidade, algumas registradas desde 2022 e ainda sem solução.
Entre os problemas identificados, está a falta de controle adequado na Central de Material e Esterilização, setor responsável pelo processo de higienização de instrumentos médicos. Segundo o relatório, não há comprovação de que os equipamentos utilizados em pacientes estejam devidamente esterilizados, o que representa risco sanitário elevado. Também foi apontada a ausência de laudos atualizados sobre a qualidade da água, além do armazenamento inadequado de medicamentos, alguns com prazo de validade vencido.
Diante da gravidade das irregularidades, a 4ª Câmara Cível determinou que a Prefeitura de Cidreira:
- regularize, no prazo de 48 horas, os problemas identificados na Central de Esterilização;
- elabore, em até 30 dias, um plano para corrigir integralmente as falhas apontadas;
- inicie, no prazo de 60 dias, as obras e demais providências necessárias para adequar a unidade às normas sanitárias.
O desembargador Francesco Conti, relator do caso, destacou que a omissão do município em garantir condições mínimas de atendimento configura violação ao direito fundamental à saúde. “A situação exposta revela risco elevado à coletividade, o que justifica a concessão da medida excepcional e urgente”, afirmou.
Segundo o Ministério Público, as irregularidades vêm sendo registradas em diferentes inspeções realizadas desde 2022, algumas delas ocorrendo mais de uma vez por ano, sem que a prefeitura tenha adotado providências efetivas. Para a Promotoria, a permanência das falhas representa grave risco aos pacientes e à saúde da comunidade.
Com a decisão, a Prefeitura de Cidreira deverá comprovar judicialmente o cumprimento das determinações. O Ministério Público acompanhará o caso até que todas as medidas sejam efetivamente implementadas.
Jornal Correio do Imbé 