A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que seja concedida prisão domiciliar humanitária ao ex-chefe do Executivo.
Segundo os advogados, Bolsonaro possui doenças permanentes que exigem “acompanhamento médico intenso”. Por esse motivo, afirmam, ele não poderia ser transferido para um presídio comum e deveria permanecer em regime domiciliar.
O objetivo do pedido é impedir que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília.
Aplicação das penas
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo referente ao Núcleo 1 da trama golpista. Com o avanço das ações e a conclusão dos prazos processuais, as penas podem começar a ser executadas nas próximas semanas.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e por outros seis condenados, que buscavam reverter as decisões e evitar o início da execução das penas em regime fechado.
O prazo para que as defesas apresentem os últimos recursos termina no próximo domingo (23). Caso sejam novamente rejeitados, as prisões serão executadas.
Riscos apontados pela defesa
No pedido, os advogados afirmam que a transferência de Bolsonaro para um presídio teria “graves consequências” e representaria risco à vida do ex-presidente.
A defesa apresentou exames e relatórios médicos apontando que Bolsonaro possui saúde debilitada, com quadro diário de soluço gastroesofágico, falta de ar e uso contínuo de medicamentos que atuam no sistema nervoso central.
Segundo os advogados, os problemas de saúde decorrem da facada sofrida por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. Eles argumentam que o conjunto das condições clínicas é “absolutamente incompatível” com o ambiente de um presídio comum.
Próximos passos
Não há prazo definido para que o ministro Alexandre de Moraes analise o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa.
Jornal Correio do Imbé 
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