A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica aprovou, nesta quarta-feira (27/08), na Assembleia Legislativa, um total de 22 requerimentos, entre os quais três audiências públicas. A primeira será realizada em Osório, no Litoral Norte. Outras duas audiências públicas ocorrerão em Porto Alegre e Rio Grande, na Região Sul.
Os deputados aprovaram o plano de trabalho e a convocação, para prestar esclarecimentos, do diretor-presidente da CEEE Equatorial, Riberto José Barbanera, e do diretor-executivo da RGE, Ricardo Dalan de Vargas. O colegiado, presidido pelo líder da Bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, também alterou a data das reuniões da CPI, passando os encontros para as segundas-feiras às 16h. Com isso, os requerimentos de convites, convocações e pedidos de informações devem ser protocolados até 10h de quarta-feira.
A CPI também aprovou convocação de testemunhas e pedidos de informações e documentos de órgãos como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS (MTE), Ministério Público do Estado do RS (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), RGE Sul Distribuidora de Energia S.A, entre outros. Além disso, por conta da Expointer, na próxima semana não haverá reunião. Os parlamentares retomam os trabalhos em 8 de setembro.
"É uma CPI que quer e vai escutar o povo. Nós já aprovamos aqui três audiências públicas, vamos começar pelo Litoral Norte, a partir de Osório. É muito grave a situação do Litoral Norte, vamos passar por Porto Alegre e Rio Grande, permitindo que a população lá da Região Sul possa também participar. Isso foi muito importante e mostra a dedicação dos deputados da CPI nessa investigação e escutar a população", destacou Rossetto.
O deputado ressaltou a importância da aprovação do conjunto de requerimentos necessários para a avaliação das empresas de energia elétrica, como documentação, plano de investimento, capacidade operacional, desempenho e orçamento, que reforçam os dados de toda a estrutura contábil das companhias. Representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) também foram convidados para prestar esclarecimentos.
"É muito importante que elas informem à CPI das multas, das razões das multas, de uma avaliação de desempenho dessas empresas, porque são responsáveis pela fiscalização", completou.
Jornal Correio do Imbé 