A Brigada Militar, por intermédio do 1º Batalhão de Polícia Ambiental (1º BPAmb), realizou, na manhã desta quinta-feira (07/05), a prisão em flagrante de um homem, de 28 anos, pelo crime de maus-tratos a animal doméstico no município de Torres, no Litoral Norte do Estado.
A ação ocorreu após denúncia de possível situação de maus-tratos, sendo a fiscalização realizada em apoio à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. No local, uma médica veterinária constatou que um cão sem raça definida (SRD) apresentava visível estado de magreza, quadro de sarna, ausência de abrigo adequado e falta de alimentação, configurando situação de maus-tratos.
Diante da constatação técnica, o animal foi recolhido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente para receber atendimento veterinário e os devidos cuidados. O tutor foi encaminhado para atendimento médico e, posteriormente, conduzido à Delegacia de Polícia, onde foi autuado em flagrante.
O crime de maus-tratos contra cães e gatos está previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal.
A Brigada Militar orienta que situações de maus-tratos podem ser caracterizadas por agressões, abandono, privação de alimentação e água, manutenção do animal em local inadequado, ausência de atendimento veterinário, acorrentamento contínuo, falta de abrigo contra sol e chuva, entre outras condutas que coloquem em risco a saúde e o bem-estar do animal.
A Corporação reforça a importância da participação da comunidade no combate aos crimes ambientais e destaca que denúncias podem ser realizadas de pelos canais oficiais da Brigada Militar ou diretamente às guarnições da Polícia Ambiental.
Jornal Correio do Imbé 
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