A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Adão Pretto Filho (PT), promoveu audiência pública na manhã desta quarta-feira (21) para debater a crescente incidência de feminicídios e estratégias de enfrentamento à violência letal contra as mulheres no Estado. Além de urgência para a criação da Secretaria de Política das Mulheres, com orçamento e capacitação, a audiência deliberou por denúncia à ONU Mulheres e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos do descaso do governo estadual com a vida das mulheres gaúchas.
A audiência encaminhou, ainda, preferência aos Projetos de Lei que tramitam na Assembleia Legislativa com temática relacionada com a proteção das mulheres; audiência junto ao TCE sobre o descaso para a instalação da Casa da Mulher Brasileira, cujos recursos foram disponibilizados pelo governo federal; campanhas educativas para enfrentar o tema; autoagenda com o governador Eduardo Leite; Marcha de Mulheres para cobrar ação e ato público na frente do Palácio Piratini, além de outras ações articuladas com o governo federal. E a declaração do RS em "estado de emergência e estado inseguro para as mulheres", a ser tratada em agenda no Ministério das Mulheres, em Brasília.
De início, manifestaram-se os três parlamentares autores da solicitação da audiência pública. Adão Pretto Filho registrou a ausência de representação do governo estadual, evidenciando o descaso com o tema do feminicídio. Atribuiu o avanço da morte de mulheres no estado justamente à ausência de política pública para a proteção de mulheres, resultado da extinção da Secretaria Estadual que estava articulada para essa proteção. O órgão foi extinto no governo de José Ivo Sartori. Mencionou que em 2014, na vigência da secretaria das Mulheres, ocorreu registro de redução da violência contra as mulheres, evidenciando que "onde tem a presença do Estado e a rede organizada, é possível o enfrentamento dessa violência". Ontem (20), houve mais um registro de feminicídio, em Três Coroas, somando-se aos dez casos registrados na Semana Santa. O estado dispõe de 2 mil tornozeleiras, mas apenas 300 estão em uso, o que evidencia o descaso do governo e das autoridades, afirmou. Também destacou que a Casa da Mulher, programa do governo federal, poderia estar construída no RS, mas o governo do estado não liberou terreno para a obra.
Stela Farias (PT) lembrou do funcionamento efetivo da Secretaria de Política para Mulheres e da Rede Lilás, de 2011 a 2015, e referiu atualmente a subnotificação dos órgãos de segurança do Estado sobre os casos de feminicídio, o que foi apontado pela Força Tarefa da Assembleia que trata desse tema, contrapondo dados oficiais de 2024, de que foram 72 feminicídios, mas a equipe apurou com metodologia orientada pela ONU Mulher que foram 111 feminicídios. Essa informação foi encaminhada ao Ministério Público para providências sobre a subnotificação ou metodologia equivocada.
A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que é a Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, manifestou indignação com mais um feminicídio, registrado ontem (20) em Três Coroas, e classificou de "silêncio ensurdecedor" a ausência do governador Eduardo Leite ou sua representação no debate sobre feminicídio promovido pela comissão. Ela mostrou que têm sido contínuas as tentativas de audiência com o governador para tratar do tema da violência contra a mulher e plano de ação do governo e das instituições, sem sucesso.
Defendeu a criação da Secretaria de Política para as Mulheres como o único caminho para dar início efetivo ao combate da violência contra as mulheres, diante da falta de orçamento, planejamento ou estratégia do atual governo, denunciou. "Silêncio também é resposta", alertou, além da desestruturação dos setores responsáveis por esse tema. Referiu as tornozeleiras disponíveis, que são 2 mil, e o fato de que apenas 300 estão em uso, além de cobrar peças publicitárias do governo para defender as mulheres, ao contrário do material promocional do próprio governador que está em curso nos cinemas e redes sociais.
Jornal Correio do Imbé 